VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER APÓS A SEPARAÇÃO: O USO DOS FILHOS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E VIOLÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.23577462Palavras-chave:
Violencia, Mulher, FilhosResumo
Este trabalho aborda a violência contra a mulher após a separação, com enfoque no uso dos filhos como instrumento de controle, ameaça e continuidade da violência de gênero. A pesquisa busca analisar os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça na identificação de situações em que conflitos relacionados à guarda, à convivência familiar e ao exercício da parentalidade são utilizados pelo agressor como mecanismos de violência e controle sobre a mulher. Nesse contexto, pretende-se examinar a efetividade dos instrumentos jurídicos e das políticas públicas destinados a interromper a continuidade da violência após o rompimento da relação, com especial atenção à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e às Medidas Protetivas de Urgência. O estudo parte da compreensão de que a separação nem sempre representa o fim da violência, podendo ocorrer à continuidade das práticas abusivas por meio dos filhos e das disputas relacionadas à guarda e à convivência familiar. Assim, busca-se discutir a atuação do sistema de Justiça diante dessas situações e os mecanismos disponíveis para a proteção da mulher e dos filhos, contribuindo para a reflexão sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no contexto pós-separação.
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Referências
ALMEIDA, Dulcielly. Violência contra a mulher. Brasília, 2020.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2006.
CORTÊS, Iaris Ramalho; MATOS, Myllena Calsans de. Lei Maria da Penha: do papel para a vida. 2. ed. Brasília, DF: CFEMEA, 2009.
DELZIOVO, Carmen Regina et al. Estratégias para o fortalecimento da atenção na saúde das mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Florianópolis: UFSC, 2022.
FRANCO, Débora Augusto; MAGALHÃES, Andreia Seixas; CARNEIRO, Terezinha Féres. Violência Doméstica e Rompimento Conjugal: Repercussões do Litígio na Família. Rio de Janeiro, 2018.
PACHECO, Lara Victória de Souza. O (mau) uso da lei de alienação parental como instrumento de defesa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Rio de Janeiro, 2024.
PRIMO, Gabriele Dutra. A Lei de Alienação Parental como instrumento de violência vicária institucionalizada: uma análise do Direito das Famílias sob perspectiva de gênero. Florianópolis, 2026.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, Violência contra a mulher e violência doméstica. Rio de Janeiro, 2002.
SOUZA, Fábio Rocha de. Alienação parental e violência de gênero: uma análise sociojurídica da Lei 12.318/10. Porto Alegre, 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT). Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas de Urgência: ferramenta que salva vidas. Brasília, ago. 2023.
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