INDICADORES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE E ALINHAMENTO AOS ODS 11 E 16 NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CUMBIQUE – RAPOSA/MA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17261832Palavras-chave:
Sustentabilidade, Educação Ambiental, Acesso à Justiça, ODS.Resumo
A Organização das Nações Unidas em 2015 aprovou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem cumpridos até 2030. Esse estudo se justifica pela relevância e urgência de ações que amparem o desenvolvimento sustentável. O ODS 11 e ODS 16 que versam sobre assentamento humano sustentável e acesso à justiça são os pontos considerados nessa analise. O objetivo desse estudo foi analisar indicadores de justiça e de educação ambiental como medida de sustentabilidade no cumprimento dos ODS 11 e 16 na área de agricultura familiar do assentamento Cumbique – Raposa/MA. Fez-se um levantamento de existência de legislação sobre os temas através de análise de documentos do ordenamento jurídico brasileiro provenientes de buscas na literatura e acervo Google Acadêmico, mediante palavras-chave: acesso a justiça, educação ambiental, ODS. Utilizou-se questionários para levantamento do conhecimento de direito de acesso a justiça e sobre percepção ambiental, durante visitas feitas ao local de estudo nos meses de agosto e setembro de 2022. O resultado confirmou existência de legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal acerca dos temas. Os indicadores de educação ambiental avaliados pela percepção ambiental, resultaram que os responsáveis da área possuem conhecimento superficial sobre descarte correto do lixo, saneamento básico e de água tratada para consumo. Considerou-se que mesmo havendo leis para os temas não há uma efetiva aplicação por ignorância ou por falta de orientação dos atores jurídicos; a educação ambiental mostrou-se precária; constatou-se que o cumprimento dos ODS 11 e 16 é incipiente na área estudada.
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